Onde pedir ajuda
Como denunciar violência contra a mulher
Você pode ligar para o 180 e denunciar sem dizer seu nome e sem ter provas. Todos os serviços desta página são públicos e gratuitos. Quase todos funcionam no Brasil inteiro, e o que é só de São Paulo está marcado.
Central de Atendimento à Mulher
Ligue 180 para denunciar ou tirar dúvidas
- A ligação é gratuita e funciona 24 horas, todos os dias.
- Você não precisa dizer seu nome.
- Qualquer pessoa pode ligar: a própria mulher, alguém da família, uma vizinha, um colega de trabalho.
- A central passa a denúncia para a polícia, para o Ministério Público e para a secretaria da mulher do seu estado.
- Também explica seus direitos e diz qual serviço atende na sua cidade.
- Tem atendimento em Libras, por videochamada.
Está fora do Brasil? O 180 não funciona do exterior, mas o WhatsApp funciona. Também dá para escrever para central180@mulheres.gov.br.
Outros lugares onde você pode pedir ajuda
Não existe uma ordem certa. Você pode começar pelo lugar onde se sentir mais segura.
Quero fazer boletim de ocorrência e pedir medida protetiva
Delegacia
Delegacia da Mulher ou qualquer outra delegacia
- Em alguns estados, a Delegacia da Mulher se chama DDM. Em outros, DEAM. Se não tiver uma na sua cidade, qualquer delegacia registra o caso.
- Na hora do boletim, diga que quer medida protetiva. A polícia tem até 48 horas para mandar o pedido ao juiz.
- Você não precisa de advogado para fazer o pedido.
Moro em São Paulo e quero fazer tudo pela internet
Só em São Paulo
Delegacia Digital e app SP Mulher Segura
Boletim de ocorrência pela internet, com pedido de medida protetiva
- Na Delegacia Digital, faça login, clique em Comunicar Ocorrência e escolha violência doméstica contra a mulher.
- No app SP Mulher Segura, você entra com a conta gov.br. Dá para fazer o boletim a qualquer hora e pedir medida protetiva.
- O botão de pânico do app só funciona para quem já tem medida protetiva.
- Estupro não pode ser registrado pela internet. Nesse caso, vá a uma delegacia.
Preciso de advogado e não tenho como pagar
Defensoria Pública
Atendimento jurídico de graça
- Toda mulher que sofre violência doméstica tem direito à Defensoria Pública, na delegacia e na Justiça.
- A Defensoria pode pedir a medida protetiva por você. Também cuida de separação, guarda dos filhos e pensão.
Quero apoio psicológico e social
CREAS, Centro de Referência da Mulher e Casa da Mulher Brasileira
Serviços públicos que acompanham você e sua família
- O CREAS é o serviço de assistência social da prefeitura para quem teve seus direitos violados. Lá tem psicólogo e assistente social para você e sua família. Não é serviço de emergência.
- O Centro de Referência da Mulher (CRAM) recebe a mulher e dá orientação psicológica, social e jurídica.
- A Casa da Mulher Brasileira junta num lugar só delegacia, juizado, Defensoria, Ministério Público, psicólogo e abrigo por alguns dias. Ainda existem poucas no país. Pergunte no 180 se tem uma perto de você.
A vítima é criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência
Disque 100
Ligação gratuita, 24 horas
- Também atende pelo WhatsApp (61) 99611-0100 e por videochamada em Libras.
Não consigo falar em voz alta
Sinal Vermelho
Um X desenhado na palma da mão, de preferência em vermelho
- Mostre o X no balcão de uma farmácia, repartição pública ou empresa que participa do programa. Quem atende é orientado a chamar a polícia ou o serviço de apoio.
- Nem todo lugar participa.
A gente não recebe denúncias
O Por Elas é um projeto de informação. Se você mandar mensagem no nosso Instagram, ela não chega à polícia nem a nenhum desses serviços. Para pedir ajuda, fale direto com eles.
Medida protetiva
O que acontece depois da denúncia
Estes são os prazos da Lei Maria da Penha. Se o seu pedido demorar mais, procure a Defensoria Pública.
132.025
casos de medida protetiva desrespeitada foram registrados no Brasil em 2025. Se acontecer com você, avise a polícia. Ele pode ser preso.
Fonte: 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2026)
- 1
Você faz o boletim e pede a medida protetiva
Pode ser na delegacia, pela internet em São Paulo, na Defensoria Pública ou no Ministério Público. Para pedir a medida, o boletim não é obrigatório.
Lei Maria da Penha, art. 19, §5º
- 2
O pedido chega ao juiz em até 48 horas
Esse é o prazo que a polícia tem para mandar o pedido.
Lei Maria da Penha, art. 12, III
- 3
O juiz tem até 48 horas para decidir
Ele pode decidir só com o que você contou, sem esperar outras provas. Em cidades que não têm fórum, o delegado pode tirar o agressor de casa na hora e avisar o juiz em até 24 horas.
Lei Maria da Penha, arts. 18, 19 e 12-C
- 4
A medida vale enquanto houver risco
Ela não tem data para acabar. O juiz pode mandar o agressor sair de casa e ficar longe de você. Pode proibir que ele te procure, até por mensagem. Pode também proibir que ele tenha ou ande com arma e mandar pagar pensão.
Lei Maria da Penha, arts. 19, §6º, e 22
- 5
Se ele desobedecer, é crime
A pena é de 2 a 5 anos de prisão, mais multa. Avise a polícia pelo 190 ou vá à delegacia, mesmo que ele só tenha mandado uma mensagem.
Lei Maria da Penha, art. 24-A
Dúvidas sobre denúncia e medida protetiva
Preciso fazer boletim de ocorrência para pedir medida protetiva?
Não. Desde 2023, a lei permite pedir a medida sem boletim, sem inquérito e sem processo. O caminho mais comum é a delegacia, mas a Defensoria Pública e o Ministério Público também fazem o pedido.
Lei 14.550/2023
Preciso ter provas?
Para fazer o pedido, não. O juiz pode decidir com base no que você contar. Prints, áudios, fotos, laudos médicos e testemunhas ajudam, mas não são obrigatórios.
Lei Maria da Penha, art. 19, §4º
Preciso de advogado?
Para pedir a medida protetiva, não. Se quiser ajuda no resto do processo, a Defensoria Pública atende de graça.
Lei Maria da Penha, arts. 27 e 28
Dá para denunciar sem me identificar?
Dá, pelo 180 e pelo Disque 100. Eles passam o caso para a polícia e para o Ministério Público. O boletim de ocorrência e a medida protetiva precisam dos dados da mulher.
E se eu me arrepender depois?
Depende do crime. Em alguns casos de violência doméstica, como a agressão física, o processo continua mesmo que a mulher desista. A Defensoria Pública explica como fica no seu caso.
Para quem está perto
Alguém te contou que está sofrendo violência?
O jeito como você reage faz diferença. Se ela se sentir julgada, pode não contar de novo. Você também pode ligar para o 180 e denunciar sem dizer seu nome.
O que fazer
- Acredite nela e diga isso
- Pergunte do que ela precisa antes de fazer qualquer coisa
- Combinem um jeito seguro de conversar. Ele pode estar lendo o celular dela
- Ofereça ir junto à delegacia, à Defensoria ou ao CREAS
- Se ela mandar prints ou áudios, guarde num lugar que só você acessa
- Respeite o tempo dela. Sair de uma relação assim costuma demorar
O que evitar
- Tirar satisfação com o agressor. Ele pode descontar nela
- Contar para outras pessoas ou comentar em grupo e rede social
- Perguntar por que ela não vai embora
- Decidir por ela. A exceção é quando a vida dela está em perigo: aí, ligue 190
Como se preparar para sair de casa com segurança
Você não precisa fazer tudo de uma vez. Cada coisa que ficar pronta antes é uma preocupação a menos no dia de sair.
- 1Deixe cópia dos seus documentos com alguém de confiança ou num e-mail que só você acessa. Vale para RG, CPF, certidão dos filhos, cartão do SUS e carteira de trabalho.
- 2Guarde no mesmo lugar prints, áudios, fotos de machucados e laudos médicos.
- 3Combine com alguém próximo uma palavra ou um emoji que queira dizer “preciso de ajuda agora”.
- 4Anote num papel os telefones importantes. Se ele quebrar ou pegar seu celular, você ainda tem os números.
- 5Se der, deixe uma bolsa pronta com remédios, carregador, um pouco de dinheiro e roupa para você e seus filhos.
- 6Pense antes para onde você vai. O 180 informa se tem casa-abrigo ou Casa da Mulher Brasileira perto de você.
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